Proposta enviada ao Congresso para mudanças no pacto federativo prevê incorporação de cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

O Sul de Minas poderá perder pelo menos 23 municípios caso a proposta do governo federal de mudanças no pacto federativo seja aprovada. Uma das PECs enviada nesta terça-feira (5) ao Congresso prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

Hoje, conforme levantamento feito G1, das 39 cidades com menos de 5 mil habitantes no Sul de Minas, 23 delas se encaixam nos critérios estabelecidos no projeto. Outras 11 têm receita própria superior a 10% e outras cinco não tiveram os dados computados pelo portal IBGE Cidades.

Somadas, as populações dessas 23 cidades que poderiam ser anexadas por municípios vizinhos representam uma população de 80.721 habitantes. Para efeito de comparação, esse número fica próximo da população do município de Alfenas, o 7º maior do Sul de MG, que tem pouco mais de 79 mil habitantes.

Confira abaixo a lista dos municípios do Sul de Minas que se encaixariam nos critérios do governo:

Cidades do Sul de Minas que podem ser fundidas

Projeto visa acabar com municípios com menos de 5 mil habitantes que não forem responsáveis por pelo menos 10% da receita total

Fonte: IBGE

De acordo com o Ministério da Economia, em todo o país há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.

As três PECs enviadas ao Congresso

• PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.
• PEC Emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
• PEC dos Fundos Públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

Fonte: G1 Sul de Minas – 06/11/2019 08h34