TJMG concede liminar que autoriza atendimento presencial em supermercados de Lavras, MG - Rádio Rede FM

O desembargador Carlos Roberto de Faria foi quem proferiu a decisão. Ele foi o relator do caso, em Belo Horizonte. A prefeitura já foi comunicada sobre a liminar e disse ao G1 que irá recorrer da decisão. Segundo a assessoria da administração municipal, os supermercados podem funcionar devido à decisão do TJMG. Um novo decreto foi publicado com restrição para a abertura.

A liminar concedida após recurso de agravo de instrumento interposto pela Associação Mineira de Supermercados (Amis). Na decisão, o desembargador fala que fechamento é “medida drástica” mesmo no “cenário atual de calamidade pública”.

“Apesar de o cenário atual de calamidade pública, decorrente da pandemia da Covid-19, exigir a tomada de uma série de medidas de prevenção ao contágio, a proibição de funcionamento presencial dos supermercados se revela medida drástica e que, como já mencionado, tem o condão de causar sério prejuízos à população. Assim, a concessão da medida liminar pleiteada é medida que se impõe”, escreveu o desembargador na decisão.

Desde domingo (30), está em vigor em Lavras o decreto que permite a abertura do comércio apenas pelo sistema delivery, incluindo supermerados. O documento tem validade na segunda-feira (7) também proíbe a venda de bebidas alcoólicas e impõe toque de recolher.

A prefeita Jussara Menicucci (PSB) explicou que as medidas, que foram apontadas como “lockdown” pela prefeitura, foram tomadas devido ao alto índice de transmissão da Covid-19 em Lavras e na região.

No dia em que o decreto entrou em vigor, um pedido para liberar a abertura de supermercados havia sido negado pela Justiça.

Conforme boletim epidemiológico divulgado pela prefeitura nesta quinta-feira, Lavras contabiliza 6.334 casos positivos de Covid-19, sendo 124 mortes em decorrência da doença.