Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) oficializou a criação da Força-Tarefa Enchentes 2026, grupo especial destinado a intensificar e organizar as ações de enfrentamento aos impactos das fortes chuvas que atingem cidades mineiras, especialmente na Zona da Mata, onde 64 pessoas já morreram.
A iniciativa foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, com o objetivo de garantir rapidez, prioridade e fiscalização nas medidas de socorro e reparação às populações afetadas. O grupo reúne promotores de Justiça e coordenadores de diversos órgãos da instituição.
Conforme determinação da Procuradoria-Geral, a Diretoria-Geral e os órgãos de apoio do MPMG deverão priorizar as demandas relacionadas à força-tarefa, com foco em inteligência, planejamento, recursos humanos, logística, tecnologia da informação e comunicação integrada.
Segundo Paulo de Tarso, a atuação conjunta entre instituições públicas é essencial para reduzir danos e garantir assistência imediata às comunidades. Ele ressaltou que o papel do Ministério Público é se somar aos demais órgãos, como polícias, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, para assegurar acolhimento e respeito aos direitos da população em meio à emergência.
O procurador-geral também destacou a necessidade de respostas rápidas para demandas urgentes, como abrigo e alimentação, além de mencionar os desafios históricos de Juiz de Fora relacionados à ocupação de encostas e áreas vulneráveis.
Para ampliar o suporte às cidades atingidas, a Corregedoria-Geral do MPMG publicou aviso autorizando, em caráter excepcional, a destinação de recursos financeiros para ações humanitárias, defesa civil e assistência social nos municípios da Zona da Mata afetados pelas chuvas.
A medida permite o direcionamento ágil de valores provenientes de condenações judiciais, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros instrumentos legais para entidades habilitadas, contas oficiais municipais e estaduais, incluindo a campanha SOS Águas, do Servas, e para a Defesa Civil, mesmo sem prévio cadastramento, em razão da decretação de calamidade pública. As destinações devem ser comunicadas à Corregedoria-Geral em até cinco dias.
O promotor de Justiça Alex Santiago, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, destacou que parte da capacidade atual de resposta do Corpo de Bombeiros é resultado de atuação preventiva do próprio Ministério Público.
Segundo ele, um TAC firmado em 2017 com a ArcelorMittal possibilitou a aquisição de equipamentos essenciais para operações de resgate, entre eles uma torre de iluminação rebocável de 15 kVA, considerada a mais moderna em atividade no Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. O equipamento passou a permitir salvamentos noturnos na região, que antes dependiam do empréstimo de estruturas de outras instituições.
Levantamento recente da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente identificou quase uma centena de TACs e Ações Civis Públicas relacionados a intervenções irregulares em áreas sujeitas a inundação, especialmente Áreas de Preservação Permanente. Em diversos casos, houve determinação de desfazimento das obras e recomposição da vegetação.
Entre os processos em curso está a Ação Civil Pública que resultou na condenação de uma construtora responsável por erguer um edifício na encosta do Morro do Cristo, área impactada por antiga pedreira. O caso ainda tramita em grau de recurso.
O MPMG também havia expedido, no ano passado, recomendação à Prefeitura de Juiz de Fora para a demolição de um imóvel no bairro Grajaú, diante do risco geológico considerado muito alto.
De acordo com o promotor Alex Santiago, a instituição segue em monitoramento constante das consequências do desastre, atuando em interlocução com outros órgãos para mitigar os efeitos da tragédia e prevenir novas ocorrências. Ele reforçou que o respeito às normas ambientais e urbanísticas é fundamental para evitar a repetição de episódios semelhantes.
Fonte: r7.com
