Detran-MG divulga novos valores de exames para habilitação em Minas - Rádio Rede FM

Novas taxas para avaliações médicas e psicológicas entram em vigor após decisão judicial e atualização da portaria

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, nesta quarta-feira (15/04), a Portaria Detran nº 0451/2026. A medida altera os valores cobrados pelas clínicas credenciadas para a realização de exames médicos e psicológicos no processo de habilitação de condutores em todo o estado.

Novos valores estabelecidos

A nova regulamentação cumpre uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e revoga a norma anterior (Portaria nº 211/2026). Os preços são fixados com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) e seguem parâmetros da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia.

Confira os valores atualizados:

• Avaliação psicológica: R$ 232,23 (40,11 Ufemgs)

• Exame de aptidão física e mental: R$ 232,23 (40,11 Ufemgs)

• Reexame psicológico: R$ 92,87 (16,04 Ufemgs)

• Obtenção de 2ª via de exames: R$ 60,39 (10,43 Ufemgs)

Regras para pagamento e fiscalização

O cidadão deve realizar o pagamento diretamente às clínicas credenciadas no momento do atendimento. De acordo com o Detran-MG, os estabelecimentos são obrigados a manter a tabela de preços visível ao público. É proibida a cobrança de qualquer valor diferente do que foi estabelecido na nova portaria.

Fonte: varginhaonline.com.br