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Minas Gerais registra cerca de 106 mil casos de estelionato por ano, o equivalente a mais de 12 golpes por hora, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. Em sete anos, a escalada de crimes dessa categoria no estado ultrapassou os 280%. Sem dados consolidados sobre o impacto específico no mercado imobiliário, especialista da área orienta consumidores sobre medidas que podem evitar prejuízos e tornar negociações mais seguras.
O leque de golpes é criativo e extenso. Os mais frequentes incluem a atuação de falsos proprietários, a venda do mesmo imóvel para mais de uma pessoa e a ocultação de dívidas ou restrições judiciais que impedem a transferência do bem. Segundo a vice-presidente de Relações Institucionais do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Minas Gerais (RIB-MG), Ana Cristina Maia, a sofisticação das fraudes aumentou nos últimos anos, impulsionada por novas tecnologias. “Você tem perfis falsos, pessoas que se passam por corretores de imóveis, que se passam por proprietários dos imóveis e por imobiliárias. Essa sofisticação ocorre em todos os setores”, aponta.
Por outro lado, as vítimas não seguem um perfil específico. De acordo com Ana, o principal fator de vulnerabilidade — e ponto comum entre os prejudicados — é a falta de atenção à regularização documental do imóvel. “Embora a gente não tenha esses dados, a minha experiência demonstra que não existe um perfil. Não existe perfil etário, por exemplo. A vítima desses crimes está muito ligada à falta de preocupação com o registro”, afirma.
Atuante na área há mais de 20 anos, Ana explica que muitos compradores deixam de verificar se o vendedor é realmente o proprietário do imóvel ou não registram a aquisição após a compra. “Via de regra, ou ele [comprador] vai comprar de quem não é dono, porque não fez as pesquisas de maneira adequada, ou vai comprar de quem é dono, não vai registrar e por isso corre risco de perder o imóvel”, alerta.
Entretanto, ainda segundo ela, imóveis de menor valor tendem a estar mais sujeitos a fraudes. Isso porque compradores de propriedades mais caras geralmente realizam verificações mais detalhadas antes da aquisição.
De acordo com a vice-presidente de Relações Institucionais do RIB-MG, a expansão da internet transformou a forma de atuação dos golpistas. Perfis falsos em redes sociais e pessoas que se passam por corretores já deixaram de ser novidade. “Agora, a inteligência artificial, que simula vídeos e uma realidade muito próxima da verdade, sem sombra de dúvida facilita muito a vida do golpista”, afirma Ana Cristina.
Em contrapartida, a especialista destaca que a tecnologia também ampliou o acesso a ferramentas de verificação. Uma delas é o portal RI Digital, mantido pelos cartórios de registro de imóveis, que reúne informações de mais de 10,5 milhões de propriedades em Minas Gerais e mais de 84 milhões em todo o país.
Por meio da plataforma, é possível pesquisar imóveis vinculados ao CPF ou CNPJ do suposto proprietário e solicitar a certidão da matrícula, documento que reúne todo o histórico do imóvel. “A matrícula é o CPF do imóvel. Ali está todo o histórico de transações: quem foi proprietário, se houve financiamento, quitação, doação, usufruto ou qualquer outra alteração”, explica Ana.
Um dos alertas feitos pela registradora é sobre a validade da documentação apresentada durante a negociação. Segundo ela, a certidão da matrícula deve ter sido emitida há menos de 30 dias. “Muita gente acha que isso é burocracia, mas não é. Se o imóvel estiver em processo de transação, você consegue saber inclusive se já existe outro título protocolado relativo ao mesmo imóvel”, afirma.
O cuidado ajuda a evitar um golpe recorrente: a venda do mesmo imóvel para mais de uma pessoa. Nesses casos, explica Ana Cristina, prevalece o registro efetivamente realizado. “A regra no Brasil é de que só é dono quem registra”, explica.
As orientações não se restringem à compra e venda. Segundo Ana Cristina, inquilinos também devem verificar se estão negociando com o verdadeiro proprietário do imóvel, especialmente em locações feitas diretamente entre particulares. “Quem vive no aluguel também precisa ter a segurança de que está alugando do proprietário. Não é incomum existirem disputas familiares e, depois, outra pessoa aparecer cobrando valores relativos ao imóvel”, afirma.
A pesquisa no RI Digital é gratuita para localização de bens vinculados a CPF ou CNPJ. Já a emissão da certidão da matrícula é paga. Para quem ainda tem dúvidas durante a negociação, a recomendação é procurar o cartório de registro de imóveis responsável pela matrícula.
“Os registros de imóveis estão disponíveis para qualquer brasileiro procurar e tirar suas dúvidas. Muitas vezes a pessoa lê a matrícula e não compreende completamente o que está ali. O registrador pode auxiliar nessa interpretação”, conclui Ana.
Fonte: otempo.com.br
