Simões envia à ALMG projeto que autoriza corte de até 75% no IPVA - Rádio Rede FM

O governador de Minas Gerais Mateus Simões (PSD) enviou à Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei que autoriza o Executivo a reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2027. A proposta, protocolada na última sexta-feira (16), antecipa uma das principais promessas de campanha do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), que derrotou Simões nas urnas.

O texto, porém, não concede desconto automático aos motoristas. Ele apenas abre a possibilidade legal para que a próxima gestão defina o percentual exato do abatimento. E ainda as categorias de veículos contempladas e as regras de regulamentação. Atualmente, a alíquota padrão para carros de passeio em Minas é de 4%, uma das mais altas do país. Empatada com São Paulo e Rio de Janeiro. Com a redução máxima permitida, o índice cairia para 1%.

Justificativa e impacto nos municípios

Na justificativa encaminhada aos deputados, Simões afirma que o objetivo é “viabilizar que o governador eleito conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano de seu mandato”. Como o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro, a aprovação do projeto ainda em 2026 permitiria que Cleitinho aplicasse a medida já em 2027.

O texto também prevê que os municípios recebam integralmente os valores que lhes caberiam na arrecadação do imposto caso não houvesse redução. Atualmente, 50% da arrecadação do IPVA fica com a cidade onde o veículo foi emplacado. A compensação, no entanto, também dependerá de regulamentação posterior.

Reação de Cleitinho: “iniciativa unilateral”

A proposta não foi previamente acordada com o governador eleito. Por meio de nota, a assessoria de Cleitinho classificou a iniciativa como “unilateral” e informou que não houve diálogo. “A redução do IPVA foi um compromisso de campanha de Cleitinho. Serão realizados estudos para estruturar e apresentar o projeto com transparência, responsabilidade fiscal considerando a realidade financeira do Estado e foco no alívio ao contribuinte”, diz o texto.

Nas redes sociais, Cleitinho preferiu atacar a situação fiscal do estado em vez de discutir o mérito da proposta. “O governo Zema passou anos criticando o PT pela situação financeira em que recebeu Minas Gerais. Agora, está entregando o Estado com os mesmos problemas que tanto criticou”, escreveu o governador eleito. A previsão de déficit para o orçamento de 2027 é de R$ 10,51 bilhões.