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Motoristas de Minas Gerais que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 devem ficar atentos. O prazo final para concluir todo o processo de renovação do documento, sem risco de multas, termina em 9 de outubro. A medida, estabelecida pela Deliberação nº 278/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi adotada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) para organizar a alta demanda por serviços no período.
A regra é clara e se aplica exclusivamente aos condutores cuja CNH original tinha data de vencimento entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Para esses motoristas, o prazo para dirigir com o documento vencido se encerrou, mas a data limite para finalizar todos os trâmites da renovação, como exames médicos e pagamento de taxas, é 9 de outubro.
Para CNHs com vencimento fora desse intervalo, a regra padrão continua valendo: o condutor pode dirigir por até 30 dias após a data de validade impressa no documento. Após esse período, a condução de veículo é considerada uma infração.
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias (ou após o prazo de prorrogação de 9 de outubro, para os contemplados) é considerado uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui:
Multa no valor de R$ 293,47;
Adição de sete pontos no prontuário do motorista;
Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
O processo de renovação da CNH em Minas Gerais pode ser iniciado de forma online, através do site oficial do Detran-MG. O motorista deve preencher os dados, emitir a guia para pagamento da taxa de renovação e, em seguida, agendar o exame de aptidão física e mental em uma clínica credenciada. Após a aprovação nos exames, basta aguardar a emissão e o envio do novo documento para o endereço cadastrado.
