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Minas Gerais terá uma margem limitada para decidir onde aplicar o dinheiro público em 2027. Apenas 5,19% do orçamento estadual é considerado discricionário, ou seja, não está vinculado a despesas previamente definidas. Ao mesmo tempo, o governo prevê um déficit de R$ 10,5 bilhões nas contas públicas no próximo ano, o maior valor negativo desde 2018.
Os números foram apresentados nesta segunda-feira (26), durante a abertura da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A discussão ocorre em meio à cobrança por mais recursos para investimentos e ao debate sobre como atender às demandas da população diante das limitações financeiras do Estado, cenário que afeta o repasse de verbas para municípios do interior e do Sul de Minas.
Um dos fatores apontados para o aumento do déficit é o crescimento dos pagamentos da dívida de Minas Gerais com a União. Segundo Pedro Braga, diretor central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), os pagamentos anuais devem aumentar R$ 1,2 bilhão.
Durante a audiência, o deputado estadual Marquinho Lemos (PT) criticou o valor de R$ 25 milhões reservado para as emendas do PPAG. Ele afirmou que ainda não havia confirmação sobre o montante destinado a 2027, mas disse esperar que a quantia não seja reduzida.
O parlamentar também destacou que o próximo ano não será eleitoral e que, por isso, não haverá impedimento relacionado ao calendário eleitoral para a destinação de recursos a entidades.
A revisão do PPAG permite que deputados, representantes municipais e cidadãos apresentem sugestões para os programas e investimentos do governo estadual. As propostas podem envolver diferentes áreas, como saúde, educação, segurança pública e cultura.
Apesar das restrições orçamentárias, a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União foi citada como uma possibilidade de ampliar os investimentos em áreas específicas.
O presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, deputado Ricardo Campos (PT), mencionou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e os recursos que podem ser destinados a investimentos conforme as regras do programa.
Segundo o parlamentar, estão previstos R$ 2 bilhões para ciência e tecnologia e outros R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões para infraestrutura.
A expectativa é que a revisão do PPAG também permita discutir prioridades para a aplicação desses recursos e ampliar a participação da população nas decisões sobre o orçamento estadual.
Durante a reunião, os deputados citaram iniciativas que receberam investimentos por meio de emendas relacionadas ao PPAG em anos anteriores.
Marquinho Lemos lembrou a entrega de 58 tratores agrícolas no interior de Minas Gerais, em 2025.
Ricardo Campos mencionou o financiamento de mais de oito delegacias regionais de atendimento a mulheres vítimas de violência, a estruturação de batalhões do Corpo de Bombeiros no interior e uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para o desenvolvimento de uma vacina contra a doença de Chagas.
Segundo Campos, mais de 1,2 mil propostas legislativas foram aprovadas nos últimos três anos por meio da participação popular.
A limitação dos recursos também foi tema de manifestações de representantes municipais durante a audiência.
O prefeito de Almenara, Eduardo Brasileiro, afirmou que as discussões precisam produzir resultados concretos para que a população continue participando do processo.
Já o vice-prefeito de Pedras de Maria da Cruz, Agmar Lima, criticou a falta de atenção do governo estadual às reivindicações dos municípios. Ele também destacou a capacidade de produção cultural das cidades do interior mesmo com recursos limitados.
O diretor da Federação das Entidades Culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha (Fecaj), José Augusto Pereira, pediu mais investimentos para o setor e criticou a redução de recursos destinados à cultura.
A consulta pública on-line para a revisão do PPAG está aberta a qualquer interessado até 4 de novembro no portal da ALMG. A participação permite apresentar propostas para os programas e investimentos do governo estadual.
Também estão previstos encontros presenciais em Montes Claros, no Norte de Minas, em 28 de outubro, e em Almenara, no Vale do Jequitinhonha, em 5 de novembro.
As reuniões on-line de monitoramento serão realizadas entre 27 e 29 de outubro, com discussões sobre áreas como saúde, educação, segurança pública e cultura. De 3 a 5 de novembro, grupos de trabalho presenciais vão debater as propostas na Escola do Legislativo. A audiência pública de encerramento está prevista para 11 de novembro.
O PPAG estabelece o planejamento do governo estadual para quatro anos, com metas, programas e investimentos previstos para diferentes regiões de Minas Gerais. O documento é revisado anualmente para manter a compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte:varginhaonline.com.br
