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O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), assinou na manhã desta quinta-feira (20/8), um decreto que proíbe a publicidade de operadores de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em equipamentos e espaços públicos do Estado. A medida vale para locais como o Estádio Mineirão, o Mineirinho, rodovias estaduais, aeroportos e a Rodoviária de Belo Horizonte. O documento foi assinado no auditório Marco Túlio, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), no bairro Lourdes, na região Centro-Sul da capital.
Segundo Simões, a decisão tem como objetivo proteger a população dos impactos provocados pelas apostas, além de evitar perdas econômicas para o Estado. Durante a apresentação do decreto, o governador citou dados do Ministério da Fazenda e afirmou que as apostas representam uma perda de recursos para a economia mineira. “Os dados mais recentes do Ministério da Fazenda demonstram que os brasileiros jogaram no ano passado infelizmente o número está aumentando 220 bilhões de reais em bets regularizadas, a estimativa em bets não regularizadas chega próximo a 400 bilhões de reais quase o dobro do dólar. Minas Gerais representa 10% desse total a estimativa aqui é que só no ano passado foram 22 bilhões de reais de jogos legalizados e cerca de 37 bilhões de reais no total contando os jogos regulares”, afirmou.
Ainda de acordo com o governador, as perdas líquidas das apostas representariam R$ 4 bilhões em Minas Gerais. “Desses 220 bilhões de reais 37 bilhões não voltam pras pessoas é o valor considerado de perdas líquidas, o valor que vai para o bolso das operadoras. Em Minas Gerais são 4 bilhões de reais que saem de circulação só nos jogos regulares”, disse.
Simões também afirmou que o Estado deixa de arrecadar recursos em impostos em razão das perdas provocadas pelas apostas. “As perdas tributárias são superiores a R$600 milhões por ano só na perda do ICMS direto. Isso é o suficiente para construir um hospital regional para termos ideia do tamanho da perda”, declarou.
O governador também classificou as apostas como um problema de saúde e comportamento e comparou o vício em bets ao consumo de álcool e drogas. “Essa praga é viciante, então nós estamos falando de uma deturpação e uma deterioração do comportamento das pessoas que estão submetidas a esse tipo de situação. É um vício perigoso como álcool como as drogas”, afirmou.
Segundo Simões, a facilidade de acesso às plataformas de apostas agrava o problema. “O Brasil criou um problema gravíssimo para os brasileiros e aliás fez isso de uma forma criminosa. Brasil é o único país do Ocidente em que as apostas eletrônicas são liberadas e o jogo de cassino é proibido que é uma incongruência”, disse.
O governador afirmou que o Estado não tem competência para proibir a atuação das bets, mas pode impedir a publicidade dessas empresas em espaços públicos estaduais. A primeira medida anunciada é a proibição de qualquer publicidade, propaganda ou meio de promoção de bets nesses locais. “A primeira medida, talvez a mais impactante, está absolutamente proibida a veiculação de publicidade propaganda ou meios de promoção de bets em espaços públicos do governo do Estado. Está proibido no Mineirão e em qualquer outro espaço público”, afirmou.
A segunda medida envolve a Loteria Mineira. Segundo Simões, a instituição será notificada para rescindir imediatamente o contrato de concessão de serviço de bets mantido com uma empresa do setor. “Nós estamos proibindo a loteria mineira de manter serviço de bet. A loteria mineira está sendo notificada hoje que ela deve rescindir imediatamente o contrato de concessão de serviço de bet que ela mantinha”, disse.
O Estado também pretende orientar os municípios mineiros sobre a adoção de medidas semelhantes. Isso porque parte dos estádios e espaços utilizados para publicidade no interior pertence às prefeituras. “Terceira providência, todos os municípios do Estado vão receber uma orientação completa sobre como fazer a mesma proibição em cada município. Porque vários estádios de futebol do nosso interior são municipais e os municípios é que regulam a publicidade em ruas”, explicou.
A proibição também inclui publicidade de conteúdo erótico e sites de promoção de prostituição nos espaços públicos estaduais.
Questionado sobre os anúncios de bets exibidos durante partidas no Mineirão, o governador afirmou que a concessionária responsável pelo estádio será notificada para retirar qualquer publicidade do espaço. Segundo ele, a medida também alcança placas de publicidade vinculadas às competições. “A primeira é o estádio não pode ser patrocinado por bet, está proibido. A concessionária está sendo notificada hoje sobre a necessidade de retirada de qualquer tipo de publicidade que faça parte do estádio”, afirmou.
Sobre as placas de borda de campo, que são vinculadas às promotoras dos campeonatos, Simões disse que as empresas também serão notificadas e afirmou esperar uma disputa judicial sobre a questão. “Nós vamos notificar cada uma das promotoras de campeonato e infelizmente eu já conto com a disputa jurídica sobre isso. A promoção de comportamentos lesivos ao indivíduo é proibida por lei não depende de decreto”, declarou.
O governador afirmou ainda que a proibição não alcança diretamente as marcas estampadas nas camisas dos jogadores, por não se tratar de publicidade em um bem público. No entanto, segundo ele, eventos esportivos vinculados à publicidade de bets não poderão receber apoio do governo estadual. “Qualquer evento que conte com promoção de bet deixará de ter suporte de qualquer espécie do governo do Estado”, disse.
O decreto prevê que a publicidade em desacordo com a determinação seja retirada. Simões afirmou que a fiscalização poderá contar com diferentes órgãos do Estado e que a polícia poderá ser acionada. “Polícia e retirada compulsória da publicidade com atuação da nossa fiscalização. Isso não é uma questão de dinheiro, não adianta pagar multa. Nesse caso nós vamos arrancar e cobrir toda a publicidade que vem a desrespeito”, afirmou.
Segundo ele, haverá um período de transição para que concessionárias e empresas sejam notificadas. “Então nós vamos ter um período de transição, estamos notificando as grandes operadoras de que elas precisam retirar e que o objetivo não é ficar fazendo cena e sim acabar com a publicidade”, disse.
A proibição vale para diferentes formatos de publicidade, incluindo telões, sistemas de som, faixas, adesivos e distribuição de panfletos. “Nenhum tipo de publicidade, nenhum tipo de mecanismo de promoção nesses espaços públicos estaduais será permitido a partir de agora. E a ação contra isso não é multa é polícia e fiscalização a publicidade será retirada e coberta assim que identificada”, afirmou.
Entre os órgãos responsáveis pela fiscalização estão equipes vinculadas às concessões de rodovias e estruturas estaduais, além de setores de fiscalização de posturas.
Além do contrato da Loteria Mineira, o governador afirmou que concessionárias de espaços estaduais também serão notificadas para verificar e encerrar contratos de publicidade com empresas de apostas. “As nossas concessionárias podem ter algum contrato com Bet, por isso que elas estão sendo notificadas imediatamente pra que extingam esses contratos”, afirmou.
Segundo Simões, o descumprimento da determinação poderá resultar até na revogação da concessão. “O descumprimento dessa ordem pode levar inclusive à revogação da concessão Se ela insistir isso significa descumprimento de regra”, disse.
O governador afirmou haver reflexos das apostas na segurança pública do Estado. “Há uma evidência muito efetiva de mudança de comportamento na segurança pública, seja pela prática de furtos ou pequenos crimes por conta de bet ou nesses atos de desespero que levam à violência grave e também causados pelo vício em bets”, concluiu.
Fonte: otempo.com.br
