MG é o 2º estado com mais notas falsas; saiba o que fazer ao receber uma - Rádio Rede FM

A maior parte de notas falsas em Minas corresponde a notas de R$ 200, com 4.289 unidades, seguida pelas cédulas de R$ 100. Também foram identificadas 396 notas falsas de R$ 20 e 373 de R$ 50.

O crime de moeda falsa está previsto no artigo 289 do Código Penal, com pena de três a 12 anos de reclusão para quem falsifica ou altera moeda. A mesma pena pode atingir quem recebe ou adquire a cédula sabendo que ela é falsa e a coloca em circulação.

“Quem recebe essa nota sabendo da falsidade dela pratica exatamente o mesmo crime. Muita gente ‘compra’: paga, por exemplo, R$ 1 mil e recebe R$ 10 mil em notas falsas. Você comete o mesmo crime”, explicou o advogado.

A situação é diferente quando uma pessoa recebe a nota sem saber que é falsa e, depois de descobrir a irregularidade, tenta repassá-la para evitar o prejuízo. Nesse caso, segundo o advogado, a legislação prevê uma modalidade menos grave do crime, com pena de seis meses a dois anos de detenção.

“Se você recebeu de boa-fé e tentou repassar para não ficar no prejuízo, é um crime menos gravoso. A pena cai de três a 12 anos para seis meses a dois anos”, afirmou Paulo Crosara.

Ao perceber que recebeu uma cédula possivelmente falsa, a orientação é não tentar colocá-la novamente em circulação. De acordo com Paulo, a pessoa deve procurar uma agência bancária e entregar a nota para análise.

“O banco vai fazer um documento informando que recebeu e encaminhar a cédula ao Banco Central. Se a análise concluir que a nota é verdadeira, a pessoa recebe o valor de volta. Se for falsa, não recebe”, explicou o especialista.

Caso a pessoa desconfie da autenticidade antes de aceitar a cédula, pode recusá-la. “Você tem o direito de não receber uma nota que considera ter indícios de falsidade”, acrescentou.

Para o advogado, o fato de Minas  aparecer entre os estados com maior número de cédulas falsas retiradas de circulação está relacionado, entre outros fatores, ao tamanho da população, à atividade econômica e à localização geográfica do estado.

“Minas historicamente está entre os primeiros no número de apreensões de notas falsas. É um estado rico, com muita circulação de dinheiro, população grande e um entroncamento viário importante. Faz divisa com vários estados e tem muita circulação de pessoas do Brasil inteiro”, disse. Segundo ele, os números não significam necessariamente que as falsificações sejam produzidas em Minas, mas que há grande circulação de dinheiro e pessoas no estado.