Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode votar na eleição. O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

O órgão é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão. Cobra ainda o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.

A coordenadora especial de Política Pró-Criança e Adolescente, da Subsecretaria de Direitos Humanos do estado, Eliane Quaresma destaca a relevância da eleição. “A importância da participação popular é fundamental na escolha dos conselheiros, para garantir os direitos humanos das crianças e adolescentes”, ressaltou.

Os eleitores devem procurar informações nas prefeituras para saberem sobre os pontos de votação e candidatos em cada município.

Em 26 cidades do estado serão usadas urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Esta é a primeira vez que a tecnologia vai ser usada nas eleições dos conselhos.

A votação também será eletrônica na capital mineira com um sistema desenvolvido pela Prefeitura. Para esta eleição foram deferidas 233 candidaturas. Serão eleitos 45 conselheiros, sendo cinco para cada uma das regionais.

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A Prefeitura espera que 80 mil eleitores compareçam às urnas. A eleição vai contar com 60 pontos de votação, com duas seções eleitorais em cada um, somando 120 seções nas nove regionais do município. A votação vai ocorrer das 8h às 17h.