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Minas Gerais, estado com o maior número de municípios do país, pode perder mais de um quarto de suas cidades se as mudanças no pacto federativo forem aprovadas pelo Congresso Nacional. O número cairia de 853 para 642.
O governo federal quer extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes, com arrecadação própria inferior a 10% do total da receita. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 211 cidades se encaixam nesse perfil. (Veja a lista completa abaixo)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê que os municípios que não tiverem estabilidade financeira garantida deverão ser incorporadas a municípios vizinhos a partir de 1° de janeiro de 2025.
O presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, é contra a PEC. Ele é prefeito de Moema — cidade com mais de sete mil habitantes.
“Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”, disse Julvan Lacerda.
De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios no Brasil que seriam incorporados pelos vizinhos com as mudanças propostas. Falando de forma genérica sobre a proposta de pacto federativo, o ministro Paulo Guedes afirmou que o Estado brasileiro está sendo “redesenhado”.
Fonte: G1 Minas — Belo Horizonte –
