A regra, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (17), foi assinada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) e deve seguir em vigor por prazo indeterminado.

Os moradores terão que usar o item de proteção em espaços públicos, transportes coletivos e comércios. A fiscalização será feita pela Guarda Municipal  e o material será fornecido pelo município apenas para a população mais vulnerável. Além do uso de máscaras, será permitido somente um cliente a cada 13m² e uma única pessoa por carrinho ou cesta de compras em estabelecimentos comerciais que estão autorizados a funcionar.

O próprio comércio fica responsável por fiscalizar a execução das medidas e, em caso de descumprimento, a prefeitura pode recolher e suspender o Alvará de Localização e Funcionamento –ALF –, além de ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente.

Até o momento, o estado registra 1230 casos e 44 mortes mortes causadas por COVID-19.

Reabertura e calamidade

Em entrevista à CNN na noite de ontem (21), o governador Romeu Zema (Novo) afirmou que  também vai iniciar processo de reabertura e retomada econômica de forma “gradual, segura e criteriosa” nas próximas semanas, dependendo do número de casos em cada município.

Por outro lado, a prefeitura da capital mineira decretou também nessa terça-feira (21), estado de calamidade até o dia 31 de dezembro. Agora, o texto será submetido à aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Caso seja aprovado pelos deputados, o estado de calamidade pública permitirá que o município tenha maior autonomia financeira e administrativa com a suspensão, por exemplo, dos prazos e limites referentes a despesas e dívida pública da Lei de Responsabilidade Fiscal. O assunto será votado semana que vem pela Casa.

Fonte: CNN em Belo Horizonte – 22 de Abril de 2020 às 09:25