Com a publicação do Decreto nº 257/2023, ficam destituídos os poderes do conselho deliberativo, da mesa diretora e do conselho fiscal da Santa Casa de Misericórdia e a administração do hospital, pelos próximos 180 dias.

Em nota, a Mesa Diretora afirmou que a Prefeitura agiu de forma “irresponsável, arbitrária e antidemocrática” e que “em nenhum momento deixou de atender a população”. Veja no fim da matéria o pronunciamento completo.

A medida é temporária e durante o período administração fica a cargo do interventor nomeado Clodoveu Domingos Riolino, que será amparado pela Comissão de Intervenção.

De acordo com a Prefeitura, a determinação ocorre após diversas tentativas de diálogo com a direção da Santa Casa, sem sucesso. Desde abril o Executivo realizou reuniões, inclusive, com a Superintendência Regional de Saúde e o Ministério Público.

No decreto ficam previstas as seguintes metas a serem cumpridas com a intervenção.

• I – Mudança do perfil assistencial médico-hospitalar a fim de garantir ao cidadão acesso ao atendimento de saúde e garantir, entre outros direitos, a humanização dos serviços, a gratuidade e universalidade do atendimento, princípios esses norteadores do SUS;
• II – A elaboração e apresentação de um diagnóstico da situação operacional, financeira-econômica e gestão da entidade;
• III – A Manutenção de todos os serviços prestados pela entidade, especialmente os de atendimentos de urgência, emergência e de plantões de 24 horas;
• IV – A melhoria da resolubilidade média do estabelecimento e, consequentemente, da microrregião de Lima Duarte.

Durante o período de intervenção todas as informações serão veiculadas através dos canais oficias de comunicação da Prefeitura de Lima Duarte e da Santa Casa de Misericórdia. Os motivos da medida estão no decreto, disponível no site do Executivo.

“A mesa diretora da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte vem a público manifestar sua indignação diante da situação que se instaurou no hospital nesse dia, 07 de novembro de 2023. A prefeitura através de um decreto, de forma irresponsável, arbitrária e antidemocrática invadiu a administração da instituição, às 10 horas da manhã, utilizando inclusive de força policial embasando-se em uma situação que ela mesmo criou ao se negar a efetuar os repasses financeiros ou até mesmo em reajustá-los. Mesmo sem os repasses, a Santa Casa não deixou de atender a população 24h por dia, inclusive no último feriado prolongado que se estendeu de 1º de novembro a 5 de novembro quando toda a rede municipal de saúde estava fechada, restando ativo no município apenas o serviço da Santa Casa que o prestou de forma adequada e sem interrupções. Os conselheiros devidamente eleitos, agora afastados, manifestam sua indignação e esclarecem a população limaduartina que a intervenção ocorreu através de um DESVIO DE FINALIDADE da Prefeitura, em relação à edição do decreto de intervenção, pois a defasagem dos recursos repassados, além de não ter resultado em qualquer tipo de paralisação dos serviços, foi causada pela própria negligência da Prefeitura Municipal de Lima Duarte, que insiste em uma postura diversionista, sem efetivamente dialogar com a Instituição”.