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Prefeituras de Minas correm risco de colapso com ajuste de Lula, alerta AMM - Rádio Rede FM


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Prefeituras de Minas correm risco de colapso com ajuste de Lula, alerta AMM

Entidade estima impacto de R$ 1,5 bilhão para estado e municípios de Minas com adiamento de compensações da Lei Kandir

A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou uma nota nesta terça-feira (17/11) em que alerta para um risco de “colapso financeiro” das prefeituras de Minas Gerais em 2027 e critica os efeitos do ajuste fiscal do governo Lula sobre as administrações locais. A entidade cobra a preservação de repasses federais e maior participação dos municípios nas negociações sobre as contas públicas.

Lei Kandir e ajuste fiscal

Uma das principais cobranças envolve as compensações da Lei Kandir. Essa lei regulamenta a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e prevê compensações da União a estados e municípios.

A AMM traz estimativa do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop) segundo a qual o estado e os municípios mineiros deixariam de receber R$ 1,5 bilhão entre 2027 e 2030, caso o Congresso mantenha o adiamento previsto no pacote fiscal.

O ajuste proposto pelo governo Lula reduz os repasses e transfere parte dos pagamentos para os anos seguintes.

Luta em Brasília

A associação mineira anunciou mobilização junto à bancada do estado no Congresso para ampliar os recursos municipais. Entre as prioridades citadas estão um repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em março, e uma proposta que permita a entidades municipalistas nacionais questionar no Supremo Tribunal Federal leis que imponham obrigações sem a indicação de receita.

A AMM se soma à articulação do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) e parlamentares petistas para preservar receitas e negociar a dívida mineira com a União.

Fonte: metropoles.com

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