Reconhecimento de paternidade online chega a MG - Rádio Rede FM

Sistema inédito busca reduzir o número de crianças registradas sem o pai; mães também podem iniciar o processo pela internet de forma simplificada

Os Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais lançaram uma plataforma que permite a pais reconhecerem filhos pela internet. O sistema também possibilita que mães iniciem o processo de investigação de paternidade de forma digital, ampliando o acesso a um direito fundamental.

A novidade surge em um cenário onde mais de 12 mil crianças são registradas anualmente no estado sem o nome do pai. Desde 2020, mais de 76 mil registros foram feitos em Minas Gerais apenas com o nome da mãe.

Além do reconhecimento voluntário, a plataforma permite que a mãe indique digitalmente o suposto pai da criança. O sistema identifica automaticamente os filhos vinculados a ela que não possuem paternidade. O pedido é então encaminhado ao cartório para dar seguimento ao processo com respaldo judicial.

Disponível no endereço paternidade.registrocivil.org.br, o serviço permite que todo o procedimento seja concluído online. A iniciativa busca reduzir barreiras burocráticas e acelerar a regularização do vínculo familiar.

“A possibilidade de realizar o reconhecimento de paternidade de forma digital representa um avanço importante para ampliar o acesso da população a esse direito”, afirma Genilson Gomes, presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil).

Como funciona o reconhecimento digital

O procedimento pode ser iniciado tanto pelo pai quanto pela mãe na plataforma oficial. O processo online mantém as mesmas garantias jurídicas do ato presencial, exigindo o consentimento das partes, como o da mãe para filhos menores ou do próprio filho, se for maior de idade.

Após a solicitação, o Cartório de Registro Civil analisa a documentação e dá continuidade ao ato. Quando a mãe indica o suposto pai, ela insere os dados dele e anexa os documentos. O cartório encaminha o caso a um juiz para iniciar a investigação de paternidade, conforme a legislação.

O reconhecimento garante o direito à identidade, acesso a benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas. No Brasil, mais de um milhão de recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da mãe desde 2020.

Fonte: em.com.br