Supermercados de MG podem abrir no 2º turno; veja regras para trabalho e votação - Rádio Rede FM

AMIS orienta estabelecimentos sobre funcionamento no segundo turno e reforça liberação dos funcionários para votação.

Os supermercados e hipermercados de Minas Gerais estão autorizados a funcionar normalmente no próximo domingo (25), data em que será realizado o segundo turno das Eleições 2026. A orientação foi divulgada pela Associação Mineira de Supermercados (AMIS), que informou que a definição dos horários de atendimento cabe a cada empresa, respeitando convenções coletivas e legislações municipais.

Segundo a entidade, os estabelecimentos devem planejar o expediente sem impedir ou dificultar o direito de voto dos trabalhadores. A regra vale para escalados em qualquer turno no dia da votação.

Garantia do direito ao voto e regras trabalhistas

A legislação prevê que os funcionários escalados para trabalhar têm direito de se ausentar pelo tempo necessário para comparecer à seção eleitoral. A legislação trabalhista e eleitoral determina que a empresa não pode realizar descontos no salário nem exigir compensação de jornada pelo período utilizado para o exercício do voto.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG) ressalta que a data de votação não é feriado nacional, o que permite o funcionamento regular de diversos setores do comércio, desde que observadas as normas acordadas com as categorias profissionais.

Folgas compensatórias e venda de bebidas alcoólicas

Trabalhadores convocados pela Justiça Eleitoral ou que atuarem de forma voluntária como mesários e apoio logístico têm direito a dois dias de folga para cada dia de serviço prestado, benefício que também engloba os dias de treinamento oficial. A concessão dessas folgas deve ser acordada diretamente com o empregador após a apresentação do comprovante expedido pela Justiça Eleitoral.

Em relação à comercialização de bebidas alcoólicas, a AMIS confirmou que não foi decretada restrição (Lei Seca) para o Estado de Minas Gerais durante o segundo turno das Eleições 2026. Com isso, a venda desses produtos em supermercados e comércios correlatos está liberada, seguindo o horário de funcionamento e as normas vigentes de cada estabelecimento.

Fonte: varginhaonline.com.br